Projeto: |
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PDL 107 10/10/2019 (ver documento) |
Processo: |
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02-107/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0107-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPDL0107-2019
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 12 de 03/06/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Edir Sales |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A EVANIR APARECIDO DE OLIVEIRA, E FIXA PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / EVANIR APARECIDO DE OLIVEIRA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS2172-2019 ver documento FIN0190-2020 ver documento EDUC0030-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 16/10/2019 | CCJ | Recebido em 16/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | EDUC | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 06/02/2020 | FIN | Recebido em 06/02/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 14/08/2020 | CERIM | Recebido em 21/08/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
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Encerramento: |
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03/06/2020. Motivo: PROMULGADO |